O inquérito foi instaurado em 2005. O necrotério fica perto do Cemitério São João Batista, no Centro, num dos acessos ao bairro Cordoeira. Em nota oficial, o MP ressaltou que o necrotério “viola a legislação sanitária, ambiental e urbanística”. Ainda não há previsão de quando a 3ª Vara Cível de Nova Friburgo analisará o pedido.
No documento entregue à Justiça, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, transcreveu trechos do inquérito no qual constam informações de diversos órgãos públicos e autoridades sanitárias atestando a precariedade do serviço de necropsia.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas de acordo com o Ministério Público está o forte odor provocado pela falta de equipamentos de refrigeração e esterilização adequados, que se espalha pela vizinhança e atrai insetos, além dos resíduos de lavagem (com material biológico considerado lixo hospitalar), que não têm tratamento sanitário.
O MP pediu ainda a regularização do serviço de clínica médica (exames de corpo de delito) do IML de Nova Friburgo, a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e, por fim, a condenação do estado a indenizar o dano ambiental causado pelo funcionamento irregular do serviço.
O que diz o governo - A Secretaria Estadual de Obras informou que há projeto de construção do novo posto de polícia técnico-científica em Nova Friburgo, incluindo o novo IML. Segundo a secretaria, o edital de licitação do projeto – orçado em mais de R$ 2 milhões – já está pronto e foi encaminhado ao Tribunal de Contas do estado. No entanto, a secretaria informou que ainda aguarda a liberação do edital para fazer a licitação e executar as obras.
Fonte: A voz da serra
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